CRONOLOGIA DA SAÚDE MENTAL NO
BRASIL
1808 - A transferência da Corte portuguesa para a cidade do Rio de
Janeiro e a consequente abertura dos portos brasileiros às nações amigas enseja
a vinda para o Brasil de inúmeros artistas, cientistas e intelectuais.
1829 - Fundada a Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro pelos
médicos higienistas José Francisco Sigaud, Joaquim Cândido Soares Meireles,
Luiz Vicente De-Simoni, José Martins da Cruz Jobim e João Maurício Faivre.
1830 - A Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro realiza diagnóstico
sobre a situação dos loucos na cidade, que, a partir de então, passam a ser
considerados doentes mentais, merecedores de espaço próprio para reclusão e
tratamento.
1831 - Publicada a ata de fundação da Sociedade Brasileira de
Medicina, no primeiro número do “Semanário de Saúde Pública”.
1831 - José Martins da Cruz Jobim, um dos pioneiros da psiquiatria no
Brasil, publica “Insânia Loquaz”, o primeiro escrito sobre doenças mentais no
Brasil.
1835 - José Martins da Cruz Jobim denuncia, em discurso na Sociedade
de Medicina do Rio de Janeiro, a insalubridade dos porões da Santa Casa da
Misericórdia e as péssimas condições em que vivem os loucos na cidade.
1841 - D. Pedro II sanciona o decreto de criação do hospício que,
construído por meio de subscrições públicas, seria uma homenagem à sagração do
futuro Imperador.
1844 - O austríaco Carl Von Martius escreve um trabalho sobre a
doença mental entre os índios brasileiros, um caso de Licantropia.
1852 - Inaugurado em 8 de dezembro, com a presença do Imperador, o
Hospício de Pedro II, conhecido popularmente como “Palácio dos Loucos”.
1856 - Relatórios do Hospício de Pedro II acusam sua superlotação
devido à entrada indiscriminada de pacientes curáveis e incuráveis, afetados
mentalmente ou meros indigentes.
1881 - O Decreto nº 8.024, de 12 de março, cria a cadeira de Doenças
Nervosas e Mentais nas Faculdades de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro.
1882 - A Lei nº 3.141, de 20 de outubro, dispõe sobre a execução do ensino
de Psiquiatria no Brasil.
1883 - Aprovado no primeiro concurso público para a especialidade,
Teixeira Brandão assume a Cátedra de Psiquiatria da Universidade do Brasil,
estabelecendo-se o ensino regular dessa matéria no País.
1886 - João Carlos Teixeira Brandão assume a direção do Hospício de Pedro
II.
1890 - O Hospício de Pedro II passa a se chamar Hospício Nacional de
Alienados e é desanexado da Santa Casa da Misericórdia.
1890 - Criada a primeira Escola de Enfermeiros e Enfermeiras do Brasil para
suprir a lacuna deixada pelas irmãs de caridade ligadas à Santa Casa da
Misericórdia.
1890 - O Decreto nº 206, de 15 de fevereiro, cria a Assistência Médica e
Legal aos Alienados e determina a criação das Colônias de São Bento e Conde de
Mesquita, destinadas a pacientes do sexo masculino, tranquilos e incuráveis.
1898 - Inaugurado, em São Paulo, o Hospital do Juqueri, sob a direção de
Francisco Franco da Rocha.
1902 - Juliano Moreira é nomeado diretor do Hospício Nacional de Alienados.
1903 - Criada a Lei de Assistência aos Alienados, primeira legislação
brasileira específica sobre alienados e alienação mental.
1905 - Juliano Moreira edita os “Arquivos Brasileiros de Psiquiatria,
Neurologia e Medicina Legal”.
1907 - Criada, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira de
Psiquiatria, Neurologia e Medicina Legal.
1911 - O Decreto nº 8.834, de 11 de julho, cria a Colônia de Alienadas do
Engenho de Dentro, destinada a mulheres.
1912 - A Psiquiatria torna-se uma especialidade médica autônoma.
1921 - Inaugurado, por Heitor Carrilho, o Manicômio Judiciário, que
se encarrega dos doentes mentais que cometem delitos.
1923 - Criada a Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM) por Gustavo
Riedel.
1924 - Inaugurada, em 29 de março, a Colônia de Psicopatas – Homens,
conhecida também por Colônia de Alienados de Jacarepaguá, que em 1935 passa a
se chamar Colônia Juliano Moreira.
1925 - O psiquiatra alagoano Osório César, pioneiro na utilização das artes
plásticas como método terapêutico, assume a direção do Hospital do Juqueri.
1927 - Os Decretos nº 5.148-A, de 10 de janeiro e nº 17.805, de 23 de maio,
transformam a Assistência de Alienados do Distrito Federal em Assistência a
Psicopatas. Dispõem sobre profilaxia e higiene, equiparam os psicopatas aos
demais doentes.
1927 - Criado o Serviço de Assistência aos Doentes Mentais do Distrito
Federal (Rio de Janeiro, capital do Brasil até 1960), encarregado de coordenar
os estabelecimentos psiquiátricos do Rio de Janeiro.
1931 - O psiquiatra alagoano Ulysses Pernambucano conduz a reforma da
assistência a psicopatas de Pernambuco.
1934 - O Decreto nº 24.559, de 3 de julho, reforma a Lei de
Assistência aos Doentes Mentais no Distrito Federal.
1937 - O Serviço de Assistência aos Doentes Mentais é ampliado,
transformando-se na Divisão de Assistência aos Doentes Mentais, que estende a
ação federal para os vários estados da Federação.
1941 - O Decreto-Lei nº 3.171, de 2 de abril, cria o Serviço Nacional das
Doenças Mentais, com seus órgãos centrais: Centro Psiquiátrico Nacional,
Colônia Juliano Moreira e Manicômio Judiciário.
1946 - A psiquiatra alagoana Nise da Silveira inaugura a Seção de
Terapêutica Ocupacional e Reabilitação (STOR) no Centro Psiquiátrico Nacional,
localizado no bairro de Engenho de Dentro.
1952 - Inaugurado por Nise da Silveira o Museu de Imagens do Inconsciente
(MII), unidade do Centro Psiquiátrico Nacional.
1955 - Usada, pela primeira vez no Brasil, a clorpromazina,
medicamento que inaugura a categoria dos neurolépticos.
1956 - Nise da Silveira, com um grupo de amigos, funda a Casa das
Palmeiras, que funciona em regime de externato.
1956 - Projeto de Lei de 10 de julho cria o Departamento Nacional de Saúde
Mental.
1965 - Criado o Hospital Philippe Pinel (IPP), em substituição ao Hospital
de Neurosífilis.
1968 - Oswaldo Santos e Wilson Simplício transformam a seção Olavo Rocha,
do Centro Psiquiátrico Pedro II em Comunidade Terapêutica, modelo que seria
experimentado por Eustáchio Portela, no Instituto Philippe Pinel.
1978 - Criado o Movimento de Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), um grupo
de profissionais de saúde que começa a pensar em alternativas para a visão
hospitalocêntrica.
1985 - Fundado o Museu Osório César no Complexo Hospitalar do Juqueri.
1987 - Criado, em São Paulo, o Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS)
Luiz Cerqueira.
1987 - Realizada, no Rio de Janeiro, a I Conferência Nacional de Saúde
Mental (CNSM), na qual é lançado o lema “Por Uma Sociedade Sem Manicômios”.
1989 - Decretada pela prefeitura da cidade de Santos, com o apoio de vários
setores da sociedade, a intervenção no Hospital Psiquiátrico Padre Anchieta, a
“Casa dos Horrores”.
1991 - Portaria nº 189 do Ministério da Saúde viabiliza a remuneração dos
atendimentos em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
1992 - Portaria nº 224 do Ministério da Saúde regulamenta e normaliza os
Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS) e Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS).
1994 - Realizado, em Santos, o III Encontro de Entidades de Usuários
e Familiares (EEUF), um marco da consolidação da Reforma Psiquiátrica no
Brasil, que conta com a efetiva participação de entidades da sociedade civil.
2001 - Sancionada a Lei nº 10.216, de 6 de abril, originalmente apresentada
pelo Deputado Paulo Delgado, que trata dos direitos dos usuários dos serviços
de Saúde Mental e retira o manicômio do centro do tratamento.
2001 - Realizada, em Brasília, a III Conferência Nacional de Saúde
Mental, com o tema “Cuidar sim, excluir não. Efetivando a Reforma Psiquiátrica
com Acesso, Qualidade, Humanização e Controle Social”.
2003 - A Lei nº 10.708, de 31 de julho, institui o auxílio-reabilitação
psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de
internações. Parte integrante de um programa de ressocialização de pacientes
internados em hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado “De Volta Para
Casa”, sob coordenação do Ministério da Saúde.
2004 - Instituído, pela Portaria GM nº 52/04, o Programa Anual de
Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS, visando um novo
pacto na redução gradual de leitos, com uma recomposição da diária hospitalar
em psiquiatria.
2006 - Inaugurado, dia 18 de dezembro, em Fortaleza, CE, o milésimo Centro
de Atenção Psicossocial (CAPS) do Brasil.
2006 - Marco na consolidação da Rede de Atenção de Serviço Psicossocial do
Brasil: primeira vez em que há maior investimento em ações comunitárias do que
em Hospitais Psiquiátricos.
2007 - Realizado em Brasília o I Seminário Nacional do Programa de Volta
Para Casa, no qual foi divulgada carta aberta convocando à aceleração da
desinstitucionalização de pacientes longamente internados em todo o País.
2007 - Decreto nº 6.112, de 22 de maio, institui a Política Nacional sobre
o Álcool (PNA).
2007 - Portaria GM/MS nº 2.759, de 25 de outubro, estabelece diretrizes
gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações
Indígenas e cria o respectivo Comitê Gestor.
2008 - Instituída a Portaria GM/MS nº 154, de 24 de janeiro, que cria
os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), recomendando a inclusão de
profissionais de Saúde Mental na Atenção Básica.
2008 - Idealizado o Grupo de Trabalho sobre Demandas dos Usuários e
Familiares da Saúde Mental, durante o I Congresso de Saúde Mental/Abrasme,
realizado em Florianópolis, SC.
2009 - Reconhecimento, pela OMS, do modelo de atenção à saúde mental
brasileiro, e convite ao Brasil para participar, em um grupo de 10 países, de
um esforço internacional para diminuição da lacuna de tratamento em saúde
mental no mundo.
2009 - Lançado, por meio da Portaria GM/MS nº 1.190, de 4 de junho, o Plano
Emergencial de Ampliação ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas
(PEAD 2009-2010), priorizando expandir estratégias de tratamento e prevenção.
2010 - Fechamento do Hospital Alberto Maia (Camaragibe-PE), um dos
últimos macro-hospitais psiquiátricos do País.
2010 - Decreto nº 7.179, de 20 de maio, dispõe sobre o Plano
Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
2010 - Realizada, em Brasília, a IV Conferência
Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, com o tema “Saúde Mental direito e
compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”.
BIBLIOGRAFIA
