Informativo - PAILI

PAILI - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO LOUCO INFRATOR

     A primeira vez que ouvi falar neste Programa foi no VIII Encontro do CAIS e II Encontro Inter-hospitalar em Saúde Mental dos DRS XIII e XIV, e penso ser de extrema importância que os profissionais da Saúde Mental tenham conhecimento sobre esta prática que vêm provocando mudanças no contexto em que vivemos e fazendo a diferença em muitas realidades.

     Para quem ainda não conhece, o PAILI é o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator, desenvolvido no Estado de Goiás. Fundamenta-se nas disposições da Lei n. 10.216/2001, também conhecida como Lei Antimanicomial. 

     

     Sua atuação ocorre de forma auxiliar aos juizos da execução penal, acompanhando pacientes julgados e absolvidos pela Justiça Criminal, mas que, em razão da doença mental, serão submetidos ao tratamento psiquiátrico ou ambulatorial.

    

     O projeto foi elaborada pela Promotoria de Justiça da Execução Penal de Goiânia, e posto em prática à partir da data de 26 de outubro de 2010, selando convenio entre a Secretaria Municipal de de Saúde de Goiânia e o Tribunal de Justiça e Ministério Público do Estado de Goiás.

     Marco histórico de mais uma vitória da Reforma Psiquiátrica, trouxe inestimáveis mudanças na área das políticas públicas e no pleno acolhimento pelo SUS.

     Reconhecido no cenário nacional como um programa vanguardista e ousado, o PAILI promoveu ao seu idealizador - o Promotor de Justiça, senhor Haroldo Caetano da Silva - o Prêmio Innovare, de 2009, na categoria "Ministério Público", sendo considerado modelo na atenção ao paciente em medida de segurança e abolindo o manicômio judiciário.

     Através deste programa, o Ministério Público do Estado de Goiás tem como finalidade promover a consciência coletiva da importância da humanização das políticas públicas na área da saúde mental, em especial, ao propósito da busca pela inclusão do doente mental à família e à sociedade. 

BIBLIOGRAFIA

SILVA, Haroldo Caetano da. PAILI: Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator. Goiás: 2013.